Favela em Belém do Pará – Foto: Bgabel at wikivoyage
A COP 30 em Belém do Pará coloca o Brasil no centro das atenções como potencial líder na diplomacia climática global. Esta é uma oportunidade histórica para o país direcionar o foco para a justiça climática, uma agenda que se torna cada vez mais urgente à medida que o planeta enfrenta o aumento das temperaturas. As populações de menor renda estão em risco crescente de saúde e vida devido ao aumento do calor e extremos climáticos crescentes que ampliam as desigualdades existentes em nossa sociedade.
A ocorrência de eventos extremos no mundo aumentou exponencialmente a partir da segunda metade do Século 20. Segundo dados da instituição Our World in Data. Na década de 40 foram houve 131 ocorrências, crescendo para a média de 3.627 eventos por década no Século 21. O mundo já coleciona a memória e custos dramáticos destes eventos. Entre abril e maio de 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou um desastre climático severo, com chuvas e inundações afetando mais de 90% do estado. Houve 172 mortes e centenas de milhares de deslocados, com prejuízos de cerca de R$ 4 bilhões. Aproximadamente 1 milhão de residências foram danificadas, mais de 54 mil destruídas. As comunidades de menor renda na Região Metropolitana de Porto Alegre foram as mais afetadas pelas chuvas.
Os trágicos eventos no Rio Grande do Sul, somados a inúmeros desastres e aumento das temperaturas ao redor do mundo, reforçam a busca por justiça climática. Este movimento cresce em todo o mundo na forma de demandas por sustentabilidade e equidade, especialmente pela população mais atingida pelas mudanças climáticas. Movido por ativistas, comunidades tradicionais resilientes e acadêmicos, a luta dos mais vulneráveis por seus direitos climáticos enfrenta as desigualdades intensificadas nos últimos 40 anos.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) destaca uma disparidade alarmante: enquanto cada pessoa deveria limitar suas emissões a 2,1 toneladas de CO₂ por ano, o 1% mais rico da população emite 76 toneladas, contrastando com os 0,7 tonelada dos 50% mais pobres. Isso revela uma injustiça profunda, onde as nações do G20, responsáveis por cerca de 80% das emissões globais, contrastam com países africanos que enfrentam as consequências das mudanças climáticas sem serem grandes emissores.
No centro da questão social climática está a compreensão de que aqueles que menos contribuíram para a crise climática são paradoxalmente os mais impactados por suas consequências devastadoras. Nações do Sul Global enfrentam quase 99% de chance de sofrer os piores efeitos das mudanças climáticas, enquanto o Norte Global, grande emissor de carbono, continua a controlar a narrativa das soluções.
O aumento alarmante de refugiados climáticos destaca a urgência de políticas climáticas equitativas. No Paquistão, as chuvas torrenciais de 2022 submergiram um terço do país, deslocando milhões. No Afeganistão, a combinação de secas e invernos rigorosos empurra milhares para fora de suas casas. Situações semelhantes ocorrem na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul, onde desastres naturais e conflitos armados forçam deslocamentos em massa, exacerbando a insegurança alimentar e a crise humanitária.
A questão dos refugiados climáticos é uma das mais alarmantes manifestações de injustiça climática. Estatísticas atuais indicam um aumento contínuo de deslocados internos devido a desastres naturais e conflitos. Segundo o Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC), até o final de 2023, havia 75,9 milhões de pessoas deslocadas internamente, com 26,4 milhões devido a desastres naturais. Nos últimos 10 anos, catástrofes climáticas resultaram em 220 milhões de deslocamentos internos. As projeções para o futuro são ainda mais sombrias. A ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – estima que em 2050, até 200 milhões de pessoas precisarão de assistência humanitária devido à perda de seus lares. Contudo, há previsões mais negativas, como do Institute for Economics and Peace (IEP), que prevê mais de 1 bilhão de refugiados climáticos por volta de 2050.
Questões de gênero chamam a atenção nestes movimentos: as mulheres e meninas representam impressionantes 80% dos refugiados climáticos globalmente.
No Brasil, mulheres negras e indígenas enfrentam uma confluência de opressões que amplificam sua vulnerabilidade às mudanças climáticas. O Centro Brasileiro de Justiça Climática levantou um panorama nacional que mostra como os riscos das mudanças climáticas — e o acesso a políticas públicas — são distribuídos de forma desigual. Por exemplo: 77% dos domicílios com insegurança alimentar são chefiados por mulheres, e 70,6%, por pessoas negras.
A busca das mulheres por justiça climática é inseparável de sua luta por equidade e inclusão. Suas histórias de resistência e inovação inspiram e fornecem lições essenciais para a construção de soluções justas com mais sustentabilidade. A integração das demandas de direitos humanos, gênero e clima cria uma interseccionalidade de agendas para entendimento dessas complexas disparidades, destacando a necessidade de abordagens que considerem a diversidade de experiências e desafios enfrentados por diferentes grupos sociais.
Na Amazônia, palco da COP30, o drama das secas se desenrola implacavelmente nos leitos dos rios, impondo às mulheres e meninas um fardo adicional. Elas são forçadas a percorrer distâncias cada vez maiores em busca de água, essencial para suas atividades diárias, ao custo de sua saúde e bem-estar.
Garantir a presença feminina nas mesas de negociação climática é uma questão de representatividade e justiça para com aquelas que vivem na linha de frente dos efeitos devastadores do aquecimento global. As mulheres carregam o peso das consequências climáticas, e são peças-chave na formulação e execução de estratégias eficazes de adaptação climática em todo o mundo.
Desde a COP-26 em 2021, ativistas indígenas destacam a realidade brutal das queimadas ilegais e outras pressões sobre os seus territórios enfatizando a necessidade urgente de incluir as perspectivas indígenas nas discussões globais sobre o clima. A sabedoria ancestral dessas comunidades oferece soluções sustentáveis frequentemente ignoradas nas cúpulas internacionais.
Na COP29, em 2024, foi ressaltada a importância de incluir refugiados nas políticas climáticas e aumentar o financiamento para países em desenvolvimento. Atualmente, 84% dos refugiados e requerentes de asilo vêm de países altamente vulneráveis ao clima, demonstrando como a crise climática amplia as crises humanitárias globais.
As reações das comunidades mais afetadas pelos impactos climáticos têm se traduzido em uma crescente onda de litigância climática ao redor do mundo, incluindo o Brasil. Desde o Acordo de Paris em 2015, o número de ações judiciais relacionadas ao clima aumentou em 70%, impulsionadas principalmente por ONGs e indivíduos, conforme apontado pela London School of Economics em 2024. Os Estados Unidos lideram esse cenário com 1.750 processos, seguidos por Austrália, Reino Unido e Brasil.
A agenda da justiça climática é marcada pela presença de jovens ativistas, como Greta Thunberg e o movimento Fridays for Future, que coordenam esforços contra as indústrias de combustíveis fósseis e governos. Em 2018, jovens de 7 a 26 anos processaram o governo colombiano. Nos Estados Unidos, em 2020, 16 jovens levaram o Estado de Montana aos tribunais por violar seu direito a um ambiente limpo. No Brasil, em 2021, seis jovens, incluindo a indígena Txai Suruí, desafiaram o governo de Jair Bolsonaro em busca de justiça climática.
O aumento de processos legais contra empresas de combustíveis fósseis é notável. Antes de 2014, esses casos eram raros, mas a partir de 2015, o número subiu para 12 em 2020 e ultrapassou vinte por ano em 2024, segundo o Centro Sabin para Direito sobre as Mudanças Climáticas. A interseccionalidade dessas ações revela a urgência e a diversidade das demandas por justiça climática, destacando a importância de abordagens inclusivas e equitativas.
O Brasil se encontra em uma posição única para impulsionar uma mudança significativa na agenda da justiça climática mundial, promovendo uma discussão que reconheça essas desigualdades e busque soluções justas e equitativas para todos. Os desafios são imensos. Na posição de líder da negociação diplomática para o clima enfrenta os desafios para a implementação dos direitos sociais, endereçados principalmente na agenda da adaptação climática com todas as dificuldades para o seu financiamento.
A adaptação climática se tornou inevitável a partir do atraso das agendas de transição e mitigação, exigindo investimentos robustos em infraestrutura que fortaleçam a resiliência dos territórios e das habitações ao “novo normal climático”. Contudo, os recursos para investimentos sem retornos lucrativos são escassos, sobrecarregando governos que já enfrentam limitações de orçamentos com altas dívidas financeiras. A justiça climática se encontra em uma encruzilhada no mundo. Seu reconhecimento é tão claro quanto a falta de recursos para as suas demandas. Além da prioridade necessária a adaptação, o atraso no financiamento climático trouxe a urgência para os fundos de perdas e danos. A lição de casa da mitigação e transição energética andaram muito devagar gerando um quadro de reparos climáticos impositivos, também configurados sob a agenda da justiça climática.
O custo de combater as mudanças climáticas disparou drasticamente do início do Século 21 para 2025. Segundo o Relatório Stern, em 2006 o mundo precisava de pouco mais de US$ 500 bilhões anuais para mitigação climática, enquanto a adaptação custaria apenas alguns bilhões. Após 15 anos sem efetivação de compromissos, o financiamento climático agora ultrapassa US$ 9 trilhões por ano: US$ 5,4 trilhões para mitigação, US$ 3,4 trilhões para transição climática e US$ 300 bilhões para adaptação, mas já projetado para US$ 1,35 trilhão em 2035.
O mundo perdeu a oportunidade de “pagar uma conta pagável” há quinze anos; hoje, essa conta recai principalmente sobre os governos. As questões críticas permanecem: quem investirá em infraestrutura para bilhões de pessoas em condições climáticas extremas, nas defesas costeiras contra a elevação do mar e em todos os danos crescentes de catástrofes climáticas sem retorno financeiro?
A escassez de recursos para adaptação amplia a vulnerabilidade climática intrinsecamente ligada à justiça ambiental e ao racismo ambiental, formando uma interseção crítica entre questões climáticas e direitos humanos sem recursos para a sua agenda. Este panorama aponta para a necessidade de ações além do âmbito diplomático da adaptação climática para o enfrentamento das desigualdades, agora intensificadas pela crise climática emergente. Projetos de mitigação de emissões incluindo componentes de atenção aos mais necessitados, podem compor uma parte da solução de recursos para a agenda socioambiental.
Chegamos à COP 30 sob intensa pressão para firmar acordos diplomáticos que beneficiem aqueles mais afetados pelas catástrofes climáticas globais. O evento acontece em um país que recentemente foi testado em sua capacidade de manter a democracia, preservando um governo eleito que se dedica a atender os mais pobres. No que tange aos compromissos ambientais, o Brasil tem feito esforços notáveis no combate ao desmatamento, responsável por metade das emissões de gases de efeito no país, junto a retomada do complexo combate à criminalidade na Amazônia. No entanto, promove políticas energéticas contrárias ao aquecimento global com a crescente exploração de petróleo, somado ao risco de retrocessos na legislação de licenciamento ambiental, impulsionados por uma maioria parlamentar alinhada aos interesses da velha economia do Século 20.
Vivemos em meio a contradições entre incentivos a economia descarbonizada e protecionismo aos combustíveis fósseis e flexibilizações de comando e controle ambiental. Estas contradições são comuns a todas as nações, como evidenciado pelo insucesso da agenda climática global nas últimas três décadas. Apesar disso, a atual conjuntura política e a agenda socioambiental do governo brasileiro oferecem uma perspectiva positiva para a COP 30 em Belém, com a expectativa de avanços significativos na justiça climática. Diferente das edições anteriores, esta COP se realiza em um país que valoriza a manifestação dos direitos humanos e a interlocução entre governos e causas socioambientais, oferecendo uma oportunidade única para promover mudanças significativas.
Os desafios de consenso sobre as deliberações diplomáticas para o clima são reconhecidamente complexos, ainda mais quando na base das negociações carecem entendimentos sobre os direitos das pessoas mais atingidas. Em uma análise das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) dos 195 estados nacionais signatários do Acordo de Paris (194 países mais a União Europeia), apenas 55 países incluíram medidas e atenção a igualdade de gênero, e apenas 23 colocam as mulheres como agentes de mudança para os desafios de combate as mudanças climáticas. Louvável, entretanto, serão os esforços para a evolução desta agenda, ao menos na forma de um entendimento para as próximas edições.
Simultâneo à reunião diplomática, Belém será palco da Cúpula dos Povos por Justiça Climática, tornando-se um epicentro de resistência e mobilização da sociedade civil com a expectativa de reunir mais de 20 mil participantes. Estes incluem movimentos sociais, organizações nacionais e internacionais, além de comunidades tradicionais, todos unidos para discutir e exigir um futuro mais justo. O evento contará com debates, marchas e plenárias, pressionando por ações concretas e urgentes contra a crise climática. A Cúpula apresentará uma declaração final à presidência brasileira da COP30 e outras autoridades, contendo propostas claras e urgentes para enfrentar a crise climática e assegurar justiça social. Esse documento representará a voz coletiva das comunidades mais impactadas, oferecendo soluções fundamentadas em saberes ancestrais e na necessidade de políticas públicas inclusivas e eficazes.
A disposição do governo brasileiro em acolher manifestações da sociedade civil organizada nesta COP representa um avanço significativo no reconhecimento da agenda de justiça climática global. Embora os resultados possam ser debatidos quanto à efetividade em termos de prazos e recursos, a instalação de uma agenda de diálogo oficial tem grande valor num momento crucial para as negociações climáticas globais. O Brasil tem a oportunidade de dar exemplo ao mundo, estabelecendo uma agenda sólida para futuras edições diplomáticas.
Português do Brasil 
English 
Español